STJ. Habeas corpus. Furto simples. 1 quilo de feijão, 1 quilo de açúcar, 500 gramas de milho de pipoca e 500 gramas de sal. Princípio da insignificância. Subsidiariedade do direito penal. Inexpressividade da lesão. Reincidência. Possibilidade. Habeas corpus concedido.
«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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