STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Pluralidade de réus. Aguardando cartas precatórias. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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