DOC. 202.4425.7000.9600

STF. Habeas corpus. Roubo. Concurso de pessoas. Posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do delito, «praticado em comparsaria e mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, tendo ainda os acusados restringido a liberdade das vítimas».

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