TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título executivo extrajudicial - Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento do processo satisfativo - Recurso da parte executada - Exceção de pré-executividade traduz instrumento destinado a veiculação de debate sobre questão de ordem pública, constatável de ofício pelo julgador, sem a necessidade de aprofundamento probatório - Insurgência do devedor fundada na alegação de prévio adimplemento do débito exequendo - No entanto, apesar de o douto Juízo a quo ter concedido prazo para tanto, o requerido não trouxe aos autos comprovante do suposto depósito em favor do exequente - Documento de fácil obtenção e usualmente guardado por aqueles que realizam pagamentos contratuais, sobretudo quando envolvidos numerários tão relevantes quanto o ora em apreço (R$ 750.000,00) - Quitação do débito certamente não restou comprovada de plano, o que, em outros termos, significa dizer que sua certificação demandaria dilação probatória - Incompatibilidade com a via da exceção de pré-executividade - Doutrina - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça em casos semelhantes - Decisão mantida - Agravo interno prejudicado, ante o julgamento do agravo de instrumento - RECURSO DESPROVIDO
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