TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA RÉ/RECONVINTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE RESTOU DEMONSTRADO O EXCESSO NA COBRANÇA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA VARIAÇÃO NORMAL DO CONSUMO. HISTÓRICO CONSTANTE DAS FATURAS E TELAS SISTÊMICAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DA MESMA VARIAÇÃO EM MISSIVAS DO ANO ANTERIOR. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. APELO DA RÉ/RECONVINTE. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TAMBÉM DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DAS FATURAS VINCENDAS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. INADIMPLÊNCIA DE QUAISQUER DAS MISSIVAS POSTERIORES ÀQUELA OBJETO DA LIDE NÃO COMPROVADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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