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DOC. 202.1755.2004.9100

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Expedição de ofícios a clientes da executada. Necessidade. Observância do princípio da menor onerosidade da execução em face das circunstâncias do caso concreto. Revolvimento de conteúdo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - No caso em exame, o Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a medida requerida pela parte agravada de determinar a expedição de ofícios às empresas para que informem a existência de contratação com a devedora, bem como se há valores a serem adimplidos, apresenta-se coma Medida necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial. A revisão de tal entendimento, na via estreita do recurso especial, sobretudo para perquirir a adequada aplicação do princípio da menor onerosidade, demandaria a análise de provas, bem como de peculiaridades do caso concreto.

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