DOC. 202.1259.1273.7916

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cobrança indevida. Reconvenção. Acordo e pagamento realizado pelo requerente. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção. Insurgência das partes. Autor que demonstrou a existência de pagamento e quitação em plataforma de renegociação de dívida. Inexigibilidade reconhecida. INDENIZAÇÃO. Inexistência da dívida e inexigibilidade do débito reconhecidas. Danos morais, todavia, não verificados. Decisão alterada.

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