DOC. 202.0350.9003.0800

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Confissão parcial em harmonia com as demais provas produzidas nos autos. Atenuante configurada. Agravo regimental não provido.

«1 - Se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal, sendo irrelevante o fato de a confissão haver sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação.

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