DOC. 202.0350.9002.9500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade expressiva de drogas apreendidas com o agravante. Fundamentos válidos. Agravo improvido.

«1 - Esta Corte possui entendimento no sentido de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificarem a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga.

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