STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Coação ilegal não configurada. Excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária a bem da ordem pública, dada a reprovabilidade excessiva da conduta do agente, evitando, inclusive, a reprodução de fatos de igual gravidade e natureza, risco que se pode afirmar concreto, diante do modus operandi empregado.
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