STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada. Segregação cautelar devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Ameaça à testemunha. Recorrente mãe de filhos menores de 12 anos de idade. Pleito de substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Crimes em tese cometidos mediante violência e grave ameaça. CPP, art. 318-A, I. HC Acórdão/STF do STF. Excesso de prazo. Razoabilidade. Complexidade. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.
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