DOC. 201.7863.5001.1500

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Indenização. Dano moral. Configuração do dano. Ocorrência. Indenização. Valor exorbitante. Não verificação. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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