DOC. 201.6952.7004.9500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Latrocínio e denunciação caluniosa. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Risco de fuga. Aplicação da Lei penal. Testemunha. Constrangimento. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus.

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