DOC. 201.6750.5004.4800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e associação para tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Considerável quantidade de entorpecente apreendido. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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