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DOC. 201.6750.5002.6300

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Inviabilidade de análise de possível pena a ser aplicada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Não realização de audiência de custódia. Nulidade superada. Prisão preventiva decretada de ofício. Inocorrência. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Pedido de extensão de liberdade provisória. Ausência de identidade fático-processual entre as partes. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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