STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Confissão qualificada utilizada como elemento de convicção para a condenação. Incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do código. Penal. Possibilidade.
«1 - Consoante a Súmula 545/STJ, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito