DOC. 201.5974.9002.6500

STJ. Habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentos. Ameaça à ordem pública e à adequada instrução criminal. Ausência de elementos idôneos. Suficiência da imposição de medidas diversas. Liminar confirmada.

«1 - A prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio. Não havendo indicação de elementos idôneos aptos a demonstrar o efetivo risco para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, mostra-se suficiente, no caso, a aplicação de medidas alternativas.

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