DOC. 201.5672.8199.9322

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.

Indeferimento. Pedido liminar de imediata convocação de assembleia extraordinária para destituição do síndico. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Perigo na demora e probabilidade do direito não constatados. Art. 1355 do CC que traz hipótese de legitimidade concorrente para convocação da referida assembleia, que pode ser realizada diretamente por ¼ dos condôminos, sem necessidade de intervenção judicial. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório e instrução do feito, em primeiro grau de jurisdição. Precedentes. Recurso desprovido.

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