STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Integrante de organização ligada ao primeiro comando da capital (pcc). Diversas anotações criminais além de uma condenação por furto. Risco ao meio social e risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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