STJ. Agravo regimental no recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Tese de excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputada ao juízo. Princípio da razoabilidade. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Pedido de desaforamento. Mérito do pedido. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Impossibilidade de apreciação. Agravo regimental desprovido.
«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual esses têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na hipótese.
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