STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.
«1 - O Tribunal de origem, com base na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu que é nula a alteração contratual sem o prévio conhecimento e anuência dos segurados. A reforma do acórdão recorrido, no ponto, demandaria o reexame das cláusula do contrato e das demais provas dos autos, juízo obstado pelas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito