STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte e posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação. Reiteração de pedido. Tese de excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputada ao juízo. Princípio da razoabilidade. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - A alegação de ausência de fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva veicula mera reiteração de pedido já formulado no RHC Acórdão/STJ, julgado pela Sexta Turma desta Corte (DJe 26/08/2019), que entendeu pela legalidade do encarceramento cautelar, circunstância que impede o conhecimento do writ nesse ponto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito