DOC. 201.3273.9003.0000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Corrupção de menores e organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de integrante de grupo criminoso. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado. Inexistência de desídia do julgador na condução do feito. Audiência de instrução marcada para data próxima. Recurso desprovido.

«1 - Esta Corte Superior e o Supremo Tribunal Federal possuem o entendimento de que é adequada a fundamentação que decreta a prisão preventiva para a garantia da ordem pública com base na necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de membro de grupo criminoso.

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