STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação criminosa, adulteração de sinal de identificação de veículo automotor e tentativa de latrocínio. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Concurso de agentes e arma de fogo. Tiros em via pública. Condenação anterior por roubo. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade. Investigações. Horário incompatível para o cumprimento do mandado de prisão. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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