TJRJ. HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL ¿ CRIMES PREVISTOS NOS arts. 129, §13, 147 E 213, TODOS DO CP - ALEGA A IMPETRANTE ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, MORMENTE LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO ORA PACIENTE, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, AINDA QUE COM A APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - DESCABIMENTO ¿ REGISTRE-SE INICIALMENTE QUE O DECISUM ENFRENTOU A NECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE, FUNDAMENTANDO SEU CONVENCIMENTO NOS ELEMENTOS QUE SE LHE APRESENTAVAM NOS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, DEVENDO-SE DESTACAR QUE 01 SEMANA APÓS SER INTIMADO ACERCA DO DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM SEU DESFAVOR, DENTRE ESTAS A PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA VÍTIMA, O ORA PACIENTE DESCUMPRIU TAL MEDIDA, CONFORME RO 928-00105/2024, PULANDO O MURO DA CASA DA REFERIDA VÍTIMA PARA AGREDI-LA NOVAMENTE, DEIXANDO-A QUASE CEGA, EVIDENCIANDO QUE A PRISÃO DEVE SER MANTIDA, POIS ESTÃO PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS - DESTA FORMA, VISANDO A CONFERIR UMA PROTEÇÃO EFETIVA AS MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES EM AMBIENTE DOMÉSTICO, A PRISÃO PREVENTIVA DEVE SER MANTIDA PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA, NA MEDIDA EM QUE O PACIENTE RECALCITRA NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PELO PODER JUDICIÁRIO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
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