TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS. IMPETRAÇÃO DO WRIT, COM VISTAS À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE OCORREU SEM MANDADO DE PRISÃO, NA RESIDÊNCIA DO CORRÉU, LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PACIENTE, SEM QUE TIVESSE HAVIDO A PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA ENTRADA E SEM CABAL DEMONSTRAÇÃO DO VENTILADO FLAGRANTE. ILICITUDE DA COLHEITA DAS PROVAS QUE EMBASARAM A ABSURDA PRISÃO DO PACIENTE, A CONFIGURAR UM NÍTIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DO CRIME COMETIDO PELOS POLICIAIS, QUE INVADIRAM A CASA SEM O DEVIDO MANDADO DE PRISÃO. A ÚNICA ATENUANTE DOS POLICIAIS FOI A MARITACA, HAJA VISTA QUE FORAM VERDADEIROS HERÓIS PARA SALVAR O BICHINHO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 70/STJ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDIDADE HUMANA . REPRODUÇÃO DO RACISMO. POR FIM, NÃO FINDOU DEMONSTRADO QUE, EM LIBERDADE, O PACIENTE COLOCARÁ EM RISCO A ORDEM PÚBLICA, PREJUDICARÁ A INSTRUÇÃO CRIMINAL OU A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI, ATÉ MESMO PORQUE O CRIME A ELE IMPUTADO, NÃO TRAZ VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. SUBSTITUÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, QUE SE IMPÕE. CONCESSÃO DA ORDEM.
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