STF. Reclamação. Alegado desrespeito à autoridade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em processos de índole subjetiva que versaram casos concretos nos quais a parte reclamante não figurou como sujeito processual. Inadmissibilidade. Inviabilidade, ademais, do emprego da reclamação como sucedâneo de ação rescisória, de recursos ou de ações judiciais em geral. Pretendida concessão, ainda, em caráter subsidiário, de habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Coação que, se existente, emanaria de Tribunal Regional federal. Falta de competência originária da corte suprema, presente esse contexto, para apreciar o writ constitucional. Precedentes. Extinção do processo de reclamação. Recurso de agravo improvido.
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