STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, III e iv). Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pelo destacado modo da prática dos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
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