DOC. 201.0893.8009.3200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Associação criminosa. Exasperação da pena-base do delito patrimonial. Negativação da culpabilidade. Fundamentação adequada. Consideração da complexidade do grupo. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A negativação da pena-base do delito de furto mediante fraude, ensejando o aumento em 1/6, está fundamentada de forma idônea, considerada a maior censura da conduta, pois o número excessivo de pessoas envolvidas e a complexidade da associação criminosa fazem com que a reprovabilidade seja maior.

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