DOC. 201.0893.8008.6700

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação persa. CP, CP, art. 288(redação anterior à Lei 12.850/2013) . Quadrilha. Pena-base. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

«1 - Pode haver a valoração negativa da culpabilidade, pois a prática criminosa ter envolvido toda uma «teia de fraudes», demonstrando a premeditação do crime, junto ao fato do acusado ter descumprido deveres inerentes à Administração Pública justificam o maior desvalor dessa circunstância, motivo pelo qual pode ser sopesada, pois aponta para maior reprovabilidade da conduta.

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