STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos de Lei. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inexigibilidade do título executivo. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Honorários recursais em agravo interno. Não cabimento. Decisão mantida.
«1 - Inexiste omissão quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito