TJSP. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Liminar deferida para determinar a reativação do plano do Exequente. Cobrança de «astreintes". Redução. Possibilidade. Incidência do art. 537, § 1º, I, CPC e Tema 706 do STJ. Obrigação cumprida, ainda que extemporaneamente, como reconhece o próprio Exequente. Mantida a incidência das «astreintes», mas com adequação do valor para R$ 15.000,00. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
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