DOC. 200.9623.5897.0796

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Danos que, segundo a petição inicial, decorrem de condutas praticadas pela equipe médica que destrataram a apelante durante o período em que ficou internada no hospital, sendo submetida a humilhações e assédio psicológico, sendo vítima de assédio também pela equipe de enfermagem - Decreto de improcedência - Inconformismo - Afastamento - Determinada a inversão do ônus probatório, pelas provas produzidas nos autos (documentos e testemunhas) houve demonstração de que a prestação dos serviços se deu de forma adequada, não verificadas as alegadas humilhações sofridas e o assédio psicológico afirmado pela apelante por parte da equipe médica e de enfermaria do hospital - Ausente ato ilícito por parte dos apelados, não há que se falar em indenização por danos morais - Sentença mantida - Recurso improvido

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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