STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de provas da autoria. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito. Desproporcionalidade da medida extrema. Prisão domiciliar. Teses não examinadas pelo tribunal de origem acórdão combatido. Supressão de instância. Segregação cautelar fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Histórico criminal do acusado. Fundado receio de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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