STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Furto tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração. Paciente reincidente e que responde a diversos processos por crimes contra o patrimônio. Não impeditivo de prisão cautelar. Proteção da ordem pública. Writ não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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