DOC. 200.8939.1027.6811

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial. Decisão que julgou parcialmente procedente o incidente para determinar a inclusão da empresa Colimax Comercial Importadora e Exportadora EIRELI no polo passivo da execução. Insurgência. Admissibilidade. Com relação à pessoa jurídica, há configuração de grupo econômico, pois a empresa executada e requerida neste processo possui o mesmo endereço e o mesmo objeto social, tendo, ainda, como sócios pessoas físicas integrantes de grupo familiar. As notas fiscais juntadas, emitidas em nome das duas empresas, são fortes indícios da confusão patrimonial. Possibilidade de inclusão das sócias. Decisão reformada. Recurso provido

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