STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP). Prisão preventiva devidamente motivada. Excesso de prazo. Não configurado. CPP, art. 312.
«1 - A fuga do distrito da culpa e o destacado modo de execução do crime de homicídio qualificado constituem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva não só para garantia da ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Precedentes.
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