STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV, do CP). Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. CPP, art. 312.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pelo modo destacado da prática do delito de homicídio qualificado e pelo fundado receio de reiteração criminosa. Precedentes.
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