STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo triplamente qualificado. Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima. Negativa de autoria. Supressão de instância. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Mantidos os fundamentos da segregação. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Paciente foragido. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Extensão do benefício concedido a corréus. Inaplicabilidade do CPP, art. 580. Ausência de similitude fática. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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