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DOC. 200.7262.9493.6226

TJRJ. Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra decisão que saneou o feito apreciando questões preliminares e determinando a produção de prova pericial. Referendo da decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo. Argumentos trazidos pelo agravante que não possuem peso suficiente a infirmar a decisão proferida na origem e tampouco se revelam adequadamente corroborados pelos documentos que acompanham o recurso. Decisão recorrida que expressamente consignou que os honorários periciais serão pagos pela parte vencida ao final do processo, o que faz da pretensão do agravante um exercício de futurologia, na medida em que até o presente momento não pesa concretamente contra si qualquer desdobramento pela imposição da sucumbência. Mérito que sequer foi julgado, de modo que o desfecho da controvérsia pode até mesmo ser favorável ao ora insurgente. Princípio da comunhão da prova. Embora requerida por um litigante específico, o destinatário da prova é o processo, razão pela qual pode ser aproveitada por qualquer das partes independente quem a requereu ou produziu. Manutenção da decisão. Desprovimento do recurso.

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