DOC. 200.6344.8003.8000

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de excesso de prazo. Complexidade do feito. Paciente pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - O Paciente teve prisão preventiva decretada em 05/04/2018, quando do recebimento da denúncia que lhe imputa a prática de tentativa de homicídio qualificado, praticado contra sua ex-companheira. O mandado de prisão expedido em desfavor do Acusado foi cumprido em 15/06/2018, sendo mantida a custódia cautelar pela sentença que o pronúnciou, prolatada em 17/05/2019.

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