DOC. 200.6344.8003.3600

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Análise. Não cabimento. Fundamentação concreta. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Violência real contra os passageiros de coletivo. Agressão à pessoa idosa e indefesa. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares. Inadequação. Não provimento do recurso. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. CPP, art. 312.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

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