DOC. 200.6344.8003.3200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Réu que praticou diversos crimes e foi definitivamente condenado no decorrer do processo-crime. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A circunstância de o réu ter respondido solto a parte do processo não obsta que lhe seja negado o apelo em liberdade, quando a prisão preventiva, na sentença penal condenatória, é justificada em sua real indispensabilidade.

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