STJ. Habeas corpus. Penal. Dosimetria. Tráfico ilícito de drogas. Pleito de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Impossibilidade. Inexistência de confissão. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A simples alegação de testemunha no sentido de que o Acusado teria admitido ser «gerente do tráfico» não configura confissão, seja extrajudicial ou judicial, de modo a se aplicar a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal.
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