STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Fuga do agente. Desmembramento do processo. Recaptura. Utilização das provas obtidas na ação penal original, que tramitou em desfavor apenas do corréu. Possibilidade. Contraditório preservado. Dosimetria. Terceira fase. Aplicação de fração superior a 1/3. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Observância. Recurso improvido.
«1. Essa Corte superior entende não haver nulidade na admissão de prova emprestada de processo cindido em razão da evasão do acusado que antes figurava como coautor, mormente quando colhida originariamente sob o crivo do contraditório e quando a prova alienígena não for o único elemento probatório produzido nos autos, assumindo caráter meramente complementar, conforme ocorreu no presente caso. Precedentes.
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