DOC. 200.5720.9008.6500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Nulidade da prisão decretada de ofício. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Excesso de prazo na formação de culpa. Aplicação da Súmula 64/STJ. Sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1 - A questão relacionada à nulidade da decretação da prisão preventiva de ofício pelo Juízo singular, na fase inquisitorial, não foi enfrentada no acórdão impugnado, o que impede sua análise por esse Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

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