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DOC. 200.5720.9004.1600

STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. CTN, art. 135, III. Não comprovação. Súmula 7/STJ.

«1 - Cuidaram os autos, na origem, de Agravo de Instrumento em execução fiscal em face de decisão que indeferiu o redirecionamento da execução aos sócios por não ter a executada sido extinta ou irregularmente dissolvida. O acórdão negou provimento ao recurso.

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