DOC. 200.4981.6010.1500

STJ. Habeas corpus. Substituto de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Tramitação regular do feito. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Como se sabe, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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