STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Legalidade. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ (n CPC). Não provimento.
«1 - «Mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano de saúde, não há direito adquirido a modelo de custeio, podendo o estipulante e a operadora redesenharem o sistema para evitar o seu colapso (exceção da ruína), desde que não haja onerosidade excessiva ao consumidor ou a discriminação ao idoso» (REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 11/9/2015.).
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