TJSP. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Parcial procedência da ação. Apelo da ré. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não ocorrência. Ré responsável pela intermediação entre motoristas cadastrados em sua plataforma e passageiros/consumidores que se utilizam dos serviços prestados. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento configurada. Preliminar afastada. DANO MORAL. Contexto probatório a demonstrar a existência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré. Ofensa e agressão praticada pelo motorista contra a autora que restou incontroverso. Hipótese de responsabilidade objetiva, a teor do disposto no CDC, art. 14. Dano «in re ipsa". «QUANTUM» INDENIZATÓRIO. Indenização fixada na sentença em R$ 10.000,00 que se mostra razoável, em atenção às circunstâncias do caso, a pretensão posta em juízo e em consideração ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da empresa ré e aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Redução indevida. Sentença mantida. Apelação não provida.
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